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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-10.2018.8.26.0000 SP XXXXX-10.2018.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

25ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Edgard Rosa

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AI_21407361020188260000_fcce8.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTOAÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUERESFASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – CITAÇÃO SUPRIDA PELO COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO, NOS TERMOS DO ART. 239, § 1º, DO CPC, CONTANDO-SE DA JUNTADA DA IMPUGNAÇÃO O PRAZO CONTESTAÇÃO – REVELIA CORRETAMENTE DECLARADA – AUSÊNCIA DE PODERES ESPECIAIS PARA RECEBER CITAÇÃO QUE CEDE DIANTE DA INEQUÍVOCA CIÊNCIA DA AGRAVANTE A RESPEITO DA EXISTÊNCIA DA PRESENTE DEMANDA – ORIENTAÇÃO DO STJ A RESPEITO DO TEMA (ERESP Nº 1709915/CE) QUE NÃO SE APLICA AO CASO EM EXAME, POR TRATAR DE HIPÓTESE DISTINTA.

Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/896174669/agravo-de-instrumento-ai-21407361020188260000-sp-2140736-1020188260000

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