jusbrasil.com.br
15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV XXXXX-23.2013.8.26.0597 SP XXXXX-23.2013.8.26.0597

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

19ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

João Camillo de Almeida Prado Costa

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_EMBDECCV_00098412320138260597_5ef3b.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Atribuição de omissão e contradição ao acórdão embargado. Vícios não configurados. Caráter infringente do julgado e propósito de prequestionamento. Inadmissibilidade na hipótese. Embargos rejeitados.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/896188869/embargos-de-declaracao-civel-embdeccv-98412320138260597-sp-0009841-2320138260597