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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 100XXXX-18.2019.8.26.0474 SP 100XXXX-18.2019.8.26.0474

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

10ª Câmara de Direito Privado

Publicação

17/07/2020

Julgamento

17 de Julho de 2020

Relator

J.B. Paula Lima

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10006751820198260474_d332a.pdf
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Ementa

COMPRA E VENDA IMOBILIÁRIA. IMÓVEL NÃO DESMEMBRADO. MATRÍCULA REGISTRAL EM NOME DE TERCEIRO. AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE QUITAÇÃO DO PREÇO. IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. DESFAZIMENTO DO AJUSTE. PEDIDO DA AUTORA. RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE. DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS. NÃO CARACTERIZAÇÃO DO DANO MORAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO DE MULTA CONTRATUAL. DEMAIS DESPESAS DE RESPONSABILIDADE DA AUTORA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Compra e venda. Imóvel não desmembrado e em nome registral de terceiro. Ausência de quitação do preço e de pedido de depósito judicial. Pedido de adjudicação compulsória que não pode ser acolhido. Pretensão subsidiária ao desfazimento do negócio. Acolhimento. Determinação do retorno das partes ao status quo ante. Condenação da ré na devolução dos valores pagos pela autora, corrigidos. Dano moral não caracterizado. Desídia de ambas as partes na negociação. Ausência de previsão e multa contratual para o caso de desfazimento do ajuste. Demais despesas cobradas que são de responsabilidade da autora, sobretudo a honorária contratual de seu patrono. Parcial acolhimento do pedido. Recurso parcialmente provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/896203392/apelacao-civel-ac-10006751820198260474-sp-1000675-1820198260474

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