jusbrasil.com.br
27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 1000304-66.2018.8.26.0352 SP 1000304-66.2018.8.26.0352

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

30ª Câmara de Direito Privado

Publicação

03/07/2020

Julgamento

3 de Julho de 2020

Relator

Maria Lúcia Pizzotti

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10003046620188260352_4bb65.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃOCOBRANÇA INDEVIDANEGATIVA DE CONTRATAÇÃODANO MORALDESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR.

1 – Cobrança indevida. Autoras que apesar de não terem contratado o serviço da requerente, receberam cobrança. Conduta reiterada.
2 – Dano moral configurado – Valor da indenização fixado em R$ 10.000,00, para cada autora, corrigidos do arbitramento pela Tabela do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar do evento danoso. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/896203824/apelacao-civel-ac-10003046620188260352-sp-1000304-6620188260352

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Jurisprudênciaano passado

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 0010532-29.2019.8.19.0045

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 0018111-19.2007.8.07.0001 DF 0018111-19.2007.8.07.0001

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 1053653-30.2019.8.26.0002 SP 1053653-30.2019.8.26.0002

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 1034558-38.2019.8.26.0576 SP 1034558-38.2019.8.26.0576

Cristina Borges, Advogado
Modeloshá 7 anos

[Modelo] Petição: Impugnação à contestação