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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-51.2012.8.26.0445 SP XXXXX-51.2012.8.26.0445

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

31ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Adilson de Araujo

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_00008125120128260445_c5d85.pdf
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Ementa

APELAÇÃO. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAL E OUTRA DEMANDA AFORADA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS. CONEXÃO. RECONHECIMENTO. SITUAÇÃO FÁTICA CAUSADA PELO LATIDO DE CACHORRO. ALEGADO INCÔMODO E PERTURBADOR BARULHO PRODUZIDO PELO SOM. RECONHECIMENTO DE QUE HOUVE EXCESSO. FIXAÇÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA POR TAL EVENTO. DESNECESSIDADE DE MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. COMPROVAÇÃO, POR OUTRO LADO, DE QUE OFENSAS VERBAIS FORAM PRATICADAS COM OS PROPRIETÁRIOS DOS ANIMAIS. PEDIDO ACOLHIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. REDUÇÃO DA CONDENAÇÃO NÃO ACOLHIDA. RECURSO IMPROVIDO.

No caso concreto, as partes litigantes praticaram excessos de ambos os lados. Os donos dos cães até implementaram medidas para reduzir o som provocado pelo latido dos animais, mas a prova colhida em Juízo considerou que o incômodo acarretou prejuízo ao sossego da moradora vizinha. Esta, por sua vez, extrapolou a razoabilidade ao ofender a honra da proprietária dos animais, causando manifesto vexame e humilhação. A fixação das verbas indenizatórias foi realizada de acordo com as circunstâncias do caso e a capacidade econômica das partes e não merece ser modificada.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/896346335/apelacao-civel-ac-8125120128260445-sp-0000812-5120128260445

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