jusbrasil.com.br
11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-39.2020.8.26.0000 SP XXXXX-39.2020.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

27ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Fábio Podestá

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AI_20435423920208260000_f5d28.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA.

Pretensão declaratória de rescisão de contrato de compra e venda de veículo automotor adquirido zero quilômetro, mas que apresentou falhas, sendo encaminhado a reparo seis vezes no prazo de um ano. Não cabimento. A cognição perfunctória, dotada de provisoriedade e revogabilidade do juízo antecipatório é, por sua própria natureza, incompatível com a declaração pretendida, não pondo fim à situação de (in) certeza jurídica – que somente exsurgirá com a cognição plena da lide. Hipótese em que a pretensão antecipatória não é condição necessária a assegurar o exame do mérito da demanda. Decisão mantida. AGRAVO DESPROVIDO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/896411242/agravo-de-instrumento-ai-20435423920208260000-sp-2043542-3920208260000

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-85.2020.8.26.0000 SP XXXXX-85.2020.8.26.0000

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-57.2020.8.21.7000 RS

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 8 meses

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-27.2021.8.26.0000 SP XXXXX-27.2021.8.26.0000

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 9 meses

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI XXXXX-59.2021.8.13.0000 MG

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI XXXXX RS