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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-66.2019.8.26.0100 SP XXXXX-66.2019.8.26.0100

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

23ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Marcos Gozzo

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10837016620198260100_f39b3.pdf
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Ementa

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM CONDENATÓRIA A REPARAÇÃO PECUNIÁRIA POR DANOS MORAIS.

Sentença que julgou improcedente o pedido. Ônus sucumbenciais a cargo da requerente, ressalvada a gratuidade judiciária a ela concedida. APELO DA DEMANDANTE. Dívida oriunda da aquisição de produtos. Respectivas notas fiscais inadimplidas. Cessão regular de crédito da Natura Cosméticos S/A ao fundo de investimento requerido. Comprovação da existência do negócio jurídico, assim como da criação e persistência do débito alegado pelo réu. Apontamento do nome da demandante em rol de maus pagadores que se deu no exercício regular de direito. Não comprovada a prática de qualquer ato ilícito por parte do recorrido, descabida a almejada indenização por danos morais. Apelante que, ademais, ostenta inscrições em cadastros de inadimplentes anteriores à discutida nestes autos. Súmula 385 do STJ plenamente aplicável à espécie. Sentença preservada. Recurso improvido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/896412290/apelacao-civel-ac-10837016620198260100-sp-1083701-6620198260100

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