jusbrasil.com.br
15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-44.2020.8.26.0000 SP XXXXX-44.2020.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente

Publicação

Julgamento

Relator

Roberto Maia

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AI_20297034420208260000_06635.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação civil Pública. Decisão interlocutória que deferiu a inclusão dos agravantes no polo passivo da ação. Recurso destes litisconsorte. Sem razão. Emenda à inicial que não está condicionada à prévia manifestação de litisconsortes ulteriores. Representantes já habilitados nos autos, não havendo prejuízo da notificação por intimação ao invés de citação. Instrumentalidade das formas. Regra da inexistência de nulidade sem prejuízo (pas de nullité sans grief). Reconvenção buscando discutir a nulidade da multa em razão de AIA. Responsabilidade administrativa ambiental que tem natureza subjetiva. Precedentes desta Câmara. Chamamento do processo cabível. Recurso desprovido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/896444174/agravo-de-instrumento-ai-20297034420208260000-sp-2029703-4420208260000

Informações relacionadas

Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Jurisprudênciahá 14 anos

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Agravo de Instrumento: AGTR XXXXX-83.2004.4.05.0000 PE XXXXX-83.2004.4.05.0000

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Jurisprudênciahá 9 meses

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 - RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA: RO XXXXX-36.2021.5.10.0012 DF

Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Jurisprudênciahá 4 meses

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX-88.2022.4.05.0000

Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Jurisprudênciahá 14 anos

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Agravo de Instrumento: AGTR 57684 PE 2004.05.00.024625-2

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notíciashá 13 anos

O princípio pas de nullité sans grief (não há nulidade sem prejuízo) é aplicável pelos tribunais superiores à nulidade absoluta? - Márcio Pereira