jusbrasil.com.br
27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 2147998-40.2020.8.26.0000 SP 2147998-40.2020.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Privado
Publicação
27/07/2020
Julgamento
27 de Julho de 2020
Relator
Vito Guglielmi
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AI_21479984020208260000_b58fb.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

MENOR. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PRETENDIDA SUSPENSÃO DAS VISITAS DO GENITOR. DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA EM PRIMEIRO GRAU. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL. FATOS NARRADOS PELA GENITORA QUE NÃO FICARAM DEMONSTRADOS NOS AUTOS. RELATOS UNILATERAIS QUE NÃO AUTORIZAM A SUSPENSÃO DAS VISITAS DA GUARDA, AINDA QUE EM CARÁTER PROVISÓRIO. NECESSIDADE DE ELEMENTOS MAIS CONSISTENTES, A FIM DE SE DECIDIR EM FAVOR DO MELHOR INTERESSE DOS INFANTES. CONVÍVIO COM A FIGURA PATERNA QUE SE MOSTRA RELEVANTE AO DESENVOLVIMENTO DOS MENORES E QUE CONSTITUI DIREITO GARANTIDO À PROLE. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/896447722/agravo-de-instrumento-ai-21479984020208260000-sp-2147998-4020208260000