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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 0001398-77.2018.8.26.0704 SP 0001398-77.2018.8.26.0704

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Câmara de Direito Privado
Publicação
23/07/2020
Julgamento
23 de Julho de 2020
Relator
Francisco Loureiro
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AC_00013987720188260704_4d111.pdf
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Ementa

FIXAÇÃO DE ALIMENTOS.

Fixação de alimentos em favor da filha do casal. Manutenção do percentual de 70% do salário mínimo fixado pela r. Sentença. Valor adequado às necessidades da alimentada e possibilidades do alimentante. Necessidades presumidas com educação, saúde, vestuário, lazer e outros. Alimentante com três fontes de renda distintas, nas atividades de artesã, em trabalhos informais e aluguéis de três pequenos imóveis. Declaração da própria alimentante de renda de cerca de R$ 4.000,00, prestada em estudo social. Rendimentos suficientes para fazer frente à obrigação alimentar. Sentença mantida. Recurso improvido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/896465931/apelacao-civel-ac-13987720188260704-sp-0001398-7720188260704

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