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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal: APR XXXXX-50.2017.8.26.0416 SP XXXXX-50.2017.8.26.0416

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

5ª Câmara de Direito Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Tristão Ribeiro

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_APR_00022685020178260416_c3518.pdf
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Ementa

LESÃO CORPORAL E AMEAÇA.

Violência doméstica. Prova robusta da autoria e da materialidade das infrações. Palavra da vítima confortada por outros elementos de prova, restando isolada a negativa do réu. Ausência de provas da alegada legítima defesa. Básicas que partiram dos pisos legais. Adequados os aumentos de um sexto da pena do crime de lesão corporal, pela reincidência, e de um terço da pena da ameaça, pela reincidência e pela agravante prevista no artigo 61, inciso II, alínea f, do Código Penal. Sursis concedido, fixado o regime aberto. Apelo improvido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/896490035/apelacao-criminal-apr-22685020178260416-sp-0002268-5020178260416

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