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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

14ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Carlos Abrão

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_EMBDECCV_10063497120158260100_d289d.pdf
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Inteiro Teor

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PODER JUDICIÁRIO

São Paulo

Registro: 2018.0000461910

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº XXXXX-71.2015.8.26.0100/50000, da Comarca de São Paulo, em que é embargante/embargado HOSPITAL MARIA THEREZA RENNÓ S/A, é embargado/embargante FINANCIAL ABV PARTICIPAÇÕES S/A, Embargados CORUMBÉ ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (JUSTIÇA GRATUÍTA) e WAGNER CAMPOS DO AMARAL RENNÓ.

ACORDAM , em 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Rejeitaram os embargos. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores THIAGO DE SIQUEIRA (Presidente sem voto), TAVARES DE ALMEIDA E MELO COLOMBI.

São Paulo, 20 de junho de 2018

CARLOS ABRÃO

RELATOR

Assinatura Eletrônica

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PODER JUDICIÁRIO

São Paulo

VOTO Nº 34049 (Processo Digital)

Embargos de Declaração nº XXXXX-71.2015.8.26.0100/50000

Comarca: São Paulo (14ª Vara Cível)

Embargante/Embargado: HOSPITAL MARIA THEREZA RENNÓ S/A

Embargados: CORUMBÉ ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES

LTDA. (Justiça Gratuita) e WAGNER CAMPOS DO AMARAL

RENNÓ

Embargada/Embargante: FINANCIAL ABV PARTICIPAÇÕES S/A

1 - EMBARGOS DECLARATÓRIOS (HOSPITAL): NENHUMA HIPÓTESE DO ARTIGO 1.022 DO CPC -PREQUESTIONAMENTO AFASTADO - CONOTAÇÃO MODIFICATIVA - IMPOSSIBILIDADE - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA AO CRIVO DO ÓRGÃO COLEGIADO - ELEMENTOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS - EMBARGOS REJEITADOS.

2 - EMBARGOS DECLARATÓRIOS (CREDORA): NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA DO ARTIGO 1.022 DO CPC - PREQUESTIONAMENTO INEXISTENTE - REDECISÃO VEDADA - REJULGAMENTO - INVIABILIDADE - TESE SIBILINA - ENDOSSO FEITO ANTES DO VENCIMENTO DO TÍTULO - FOLHA DE ALONGAMENTO SOMENTE QUANDO EXAURIDOS OS ELEMENTOS DA CADEIA DE ENDOSSO - INTERPRETAÇÃO TERATOLÓGICA DA LEI UNIFORME DE GENÉBRA - CESSÃO INEXISTENTE -DECISÃO REFLETIDA INAPLICÁVEL À ESPÉCIE -RECURSO QUE BANHA A MÁ-FÉ PROCESSUAL -EMBARGOS REJEITADOS.

3 - AMBOS OS EMBARGOS REJEITADOS.

1- São duplos declaratórios tempestivos

acoimando de omissa e contraditória a r. decisão colegiada de fls.

1011/1032, a qual proveu o apelo e julgou extinta a execução. O

hospital e também a financeira alegam omissão e contradição,

buscam majorar a verba honorária e, além disso, a reinterpretação do

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endosso/cessão para consolidar o crédito perseguido, desafiam acolhimento (fls. 01/04 e 01/08).

2- Recursos comportam conhecimento.

3- RELATADOS.

Rejeitam-se ambos os declaratórios.

Dado o caráter técnico, aprecio primeiro o recurso da financeira. Não merece prestígio.

Não incide na presente questão o artigo 1.022 do CPC, muito menos ocorre o prequestionamento.

A intenção da financeira, no fundo, é de redecisão, rejulgamento e reanálise probatória, cuja via adequada no caso concreto é a do Especial.

Por certo confunde a recorrente a cadeia de endosso com a cessão civil, a qual somente se ultima com o vencimento da cambial. No presente caso, além de estar “cetipado” o

Embargos de Declaração nº XXXXX-71.2015.8.26.0100/50000 - São Paulo - VOTO Nº 34049 3/5

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título, os endossos ocorreram bem antes do vencimento, faltante a leitura atenta daquilo que fora decidido pelo Órgão Colegiado.

Destarte, pela Lei Uniforme de Genébra e pela tessitura do endosso, vide nossas obras Do Endosso, 2ª edição, Leud, 2016, e Cédula de Crédito Bancário, 2ª edição, Atlas, 2017, quando pontuamos de forma precisa a forma de endossabilidade e o aspecto linear dos endossos, citando para tanto o entendimento predominante na Corte Paulista.

Bem por tudo isso, não merece agasalho a mencionada doutrina de Luiz Gastão Paes de Barros Leães de 2010, a qual está desatualizada para o contexto do litígio. A interpretação da Lei Uniforme de Genébra, segundo Fábio Comparato, ou se aplica ou, na hipótese de mera cessão, encerra contradição a tese recursal. O mencionado caso análogo é bastante distinto, diante do vencimento das cambiais, pinçando a recorrente de má-fé texto que não se lhe aproveita.

Enfrento o recurso do hospital. Não merece trânsito.

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o critério de fixação da verba honorária para reclamar readaptação aos interesses dos causídicos. Contudo, não está o Órgão Colegiado adstrito ao comando identificado, podendo aplicar o artigo 85, § 2º e seus incisos do CPC, dada a natureza incidental dos embargos e os critérios relevantes subjetivos e objetivos considerados.

Importa assim realçar, sem sombra de dúvida, que o fator essencial repousa na livre conferência pelo Órgão Colegiado dos atributos, e não é o valor da causa aquele que norteará, vencida a exequente, a remuneração do causídico da embargante executada.

Nítido o caráter modificativo de ambos os recursos, a eles não se aplica o previsto no artigo 1.022 do CPC e também não há espaço alusivo ao prequestionamento.

Isto posto, pelo meu voto, REJEITO ambos os declaratórios.

CARLOS HENRIQUE ABRÃO

Relator

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