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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 000XXXX-52.2011.8.26.0292 SP 000XXXX-52.2011.8.26.0292

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

14ª Câmara de Direito Público

Publicação

05/02/2013

Julgamento

31 de Janeiro de 2013

Relator

Jarbas Gomes

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_EMBDECCV_00011945220118260292_7e843.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Ausência de omissão, obscuridade ou contradição - Finalidade de revisão do julgado - Inadmissibilidade - Embargos de declaração rejeitados.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/896595706/embargos-de-declaracao-civel-embdeccv-11945220118260292-sp-0001194-5220118260292