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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 038XXXX-70.2010.8.26.0000 SP 038XXXX-70.2010.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

4ª Câmara de Direito Privado

Publicação

20/12/2010

Julgamento

16 de Dezembro de 2010

Relator

Francisco Loureiro

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AI_03805177020108260000_1deb5.pdf
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Ementa

AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE PARCELAS PAGAS C.C.

INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS Decisão que reconheceu a confusão entre as pessoas jurídicas Solar Administração de Imóveis Ltda e Real Consultoria e indeferiu pedido de desbloqueio de quantia em dinheiro Agravada que afirma que o numerário depositado em sua conta corrente pertence a terceiro de boa-fé e que inexiste entre ela e a cooperativa executada qualquer grupo econômico que autorize a responsabilização pela condenação que ora executada Documentos juntados nos autos que conduzem à conclusão de que o dinheiro bloqueado e transferido para o juízo pertence a terceiro de boa-fé estranho ao processo Inviabilidade de afastar desde logo a responsabilidade da agravante Empresas integrantes do mesmo grupo econômico Recurso provido em parte
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