Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 100XXXX-21.2017.8.26.0506 SP 100XXXX-21.2017.8.26.0506

Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo

há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

EMBDECCV 1005316-21.2017.8.26.0506 SP 1005316-21.2017.8.26.0506

Órgão Julgador

25ª Câmara de Direito Privado

Publicação

07/08/2018

Julgamento

7 de Agosto de 2018

Relator

Marcondes D'Angelo

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_EMBDECCV_10053162120178260506_9398b.pdf

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Ementa

RECURSO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – EMBARGOS À EXECUÇÃO.

Ausência de omissão, contradição ou obscuridade no julgado (requisitos previstos no artigo 1.022, do novo Código de Processo Civil). Ação devidamente analisada, de forma clara, sendo considerados todos os elementos constantes nos autos até o momento de prolação do acórdão, não restando qualquer ponto sujeito a apreciação judicial. Recurso de embargos de declaração conhecido e rejeitado.