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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 201XXXX-16.2018.8.26.0000 SP 201XXXX-16.2018.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

5ª Câmara de Direito Privado

Publicação

27/04/2018

Julgamento

25 de Abril de 2018

Relator

Fernanda Gomes Camacho

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AI_20158191620188260000_8e4ce.pdf
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Ementa

JUNTADA.

Peça obrigatória. Desnecessidade de juntada de documentos de autos digitais. Art. 1.017, § 5º, CPC. Preliminar rejeitada. CABIMENTO. Interposição contra decisão em cumprimento de sentença. Admissibilidade. Art. 1.015, par. ún., CPC. Preliminar rejeitada. CUMPRIMENTO DE SENTEÇA. Multa por descumprimento de tutela provisória. Alegação de erro escusável quanto a honorários médicos. Não acolhimento. Pagamento confessadamente não providenciado, ainda que, por equívoco, com o qual a agravada teve que arcar. Redução da multa de R$100.000,00 para R$15.300,00, em proporção à obrigação descumprida. Art. 537, "caput", § 1º e inciso I, do CPC/2015. Recurso provido em parte.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/896700704/agravo-de-instrumento-ai-20158191620188260000-sp-2015819-1620188260000