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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 013XXXX-60.2012.8.26.0000 SP 013XXXX-60.2012.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

23ª Câmara de Direito Privado

Publicação

16/04/2013

Julgamento

10 de Abril de 2013

Relator

Paulo Roberto de Santana

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_EMBDECCV_01306676020128260000_8db09.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE SE RECONHECER QUE ERAM INADMISSÍVEIS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE, AO SEREM ACOLHIDOS, IMPORTOU EM MODIFICAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO ANTERIOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO INADEQUADO PARA O FIM PRETENDIDO PELOS EMBARGANTES INOCORRÊNCIA DE QUALQUER DAS HIPÓTESES DO ART. 535, DO CPC ACÓRDÃO PROFERIDO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE VEIO SUPRIR OMISSÃO DO ACÓRDÃO ANTERIORMENTE PROFERIDO, PRONUNCIANDO-SE SOBRE A MATÉRIA OBJETO DO AGRAVO EMBARGOS REJEITADOS.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/896718418/embargos-de-declaracao-civel-embdeccv-1306676020128260000-sp-0130667-6020128260000

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