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13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Habeas Corpus Criminal: HC XXXXX-42.2020.8.26.0000 SP XXXXX-42.2020.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

4ª Câmara de Direito Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Edison Brandão

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_HC_20371014220208260000_6abbe.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUSMEDIDA CAUTELAR DE INTERNAÇÃO

- Pedido de transferência imediata a hospital de custódia e tratamento psiquiátrico – Necessidade – Réu que teve a prisão preventiva substituída pela medida cautelar alternativa ao cárcere consistente em internação provisória substitutiva e que, no entanto, não foi transferido para o HCTP – Liminar posteriormente concedida pelo C. STJ que, porém, consignou expressamente que este habeas corpus não estava prejudicado – Ordem concedida confirmando a liminar anteriormente deferida.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/896922226/habeas-corpus-criminal-hc-20371014220208260000-sp-2037101-4220208260000

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