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6 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2026968-72.2019.8.26.0000 SP 2026968-72.2019.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
Publicação
29/08/2019
Julgamento
27 de Agosto de 2019
Relator
Sérgio Shimura
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AI_20269687220198260000_d4526.pdf
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Ementa

TUTELA PROVISÓRIAAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO

-FAZER CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS – IndeferimentoInconformismo da autora – Não acolhimento – Necessidade de se verificar as peculiaridades do caso concreto – Tutela antecipada que se mostra precipitada nesse momento inicial do processo – Ausência dos requisitos do art. 300, CPC/2015– No caso em discussão, inexistem, por ora, elementos que evidenciem a probabilidade do direito, notadamente em razão de o feito ainda carecer de maior dilação probatória – RECURSO DESPROVIDO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/896949833/agravo-de-instrumento-ai-20269687220198260000-sp-2026968-7220198260000