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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV XXXXX-52.2015.8.26.0002 SP XXXXX-52.2015.8.26.0002

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

7ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Rômolo Russo

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_EMBDECCV_10210885220158260002_00fe5.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Não constatação de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Inteligência do art. 1.022 do NCPC. Natureza integrativa-recuperadora não demonstrada. Vivo caráter de substituição do conteúdo do decidido pelo colegiado, o que se distancia de sua função precípua. Precedentes do STJ e do STF. Mero rótulo. Embargos rejeitados, admitido o prequestionamento suscitado (Súmula 98 do STJ).
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/896987352/embargos-de-declaracao-civel-embdeccv-10210885220158260002-sp-1021088-5220158260002