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28 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1021430-87.2015.8.26.0576 SP 1021430-87.2015.8.26.0576

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
Publicação
25/09/2018
Julgamento
24 de Setembro de 2018
Relator
Alexandre Marcondes
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AC_10214308720158260576_c26e7.pdf
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Ementa

Propriedade industrial. Marca. Contrafação. Ação de obrigação de não fazer c.c. indenização por danos morais e materiais. Autora titular da marca "Gucci". Busca e apreensão. Apreensão de produtos contrafeitos – artigos de perfumaria, com uso indevido da marca "Gucci". Lucros cessantes que serão apurados em liquidação de sentença, nos termos do art. 210, inc. II, da Lei nº 9.279/96. Dano moral in re ipsa. Reparação por dano moral fixada no valor de R$ 60.000,00. Recurso provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/897037064/apelacao-civel-ac-10214308720158260576-sp-1021430-8720158260576

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