jusbrasil.com.br
18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-67.2017.8.26.0306 SP XXXXX-67.2017.8.26.0306

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

27ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Alfredo Attié

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10036916720178260306_2ddb0.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PARCERIA AGRÍCOLA. PRETENSÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, COBRANÇA E REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

Sentença de parcial procedência dos pedidos, para determinar a rescisão da avença e a reintegração de posse, desacolhida a pretensão de cobrança. Recurso de apelação dos autores. Inadimplemento do contrato demonstrado por perícia contábil. Prova inconteste. Pacta sunt servanda. Idoneidade da prova documental produzida que não deve ser afastada. Autores que sequer invocaram eventual falsidade, nos termos do art. 430 do CPC/2015. Sentença adequada ao disposto no art. 140, parágrafo único e art. 371 do CPC/2015. Honorários recursais. Majoração. RECURSO NÃO PROVIDO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/897052346/apelacao-civel-ac-10036916720178260306-sp-1003691-6720178260306