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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 2207128-92.2019.8.26.0000 SP 2207128-92.2019.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

19ª Câmara de Direito Privado

Publicação

24/10/2019

Julgamento

21 de Outubro de 2019

Relator

Ricardo Pessoa de Mello Belli

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AI_22071289220198260000_ab741.pdf
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Ementa

Agravo de instrumento. Contrato de "compra e venda" de quotas sociais. Embargos à execução. Perícia contábil. Pretendida invalidação do laudo, por suposta falta de qualificação do perito para o trabalho que lhe foi confiado. Indeferimento. Hipótese não comportando agravo de instrumento, por não se incluir no rol do art. 1.015 do CPC. Consideração de que o processo de embargos não se confunde com o de execução e representa típico processo de conhecimento. Precedentes. Situação em que os interessados devem aguardar a prolação de sentença e, em sendo o caso, no âmbito de eventual apelação, discutir a interlocutória em questão, segundo o novo sistema processual. Ocasião em que, aliás, em exame verdadeiramente aprofundado da prova, haverá melhores condições de analisar a alegada imprestabilidade do laudo. Consideração, por último, de que não há urgência na apreciação do incidente, a justificar o excepcional cabimento do agravo de instrumento, nos termos da tese fixada no julgamento do repetitivo de que foi paradigma o julgamento proferido em REsp. 1.704.520/MT e REsp. 1.696.396/MT. Não conheceram do agravo.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/897188553/agravo-de-instrumento-ai-22071289220198260000-sp-2207128-9220198260000