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17 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
24/10/2019
Julgamento
22 de Outubro de 2019
Relator
Camilo Léllis
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_APR_00047940220158260564_812e5.pdf
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Inteiro Teor

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PODER JUDICIÁRIO

São Paulo

Registro: 2019.0000889404

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal nº 0004794-02.2015.8.26.0564, da Comarca de São Bernardo do Campo, em que é apelante L. C. S., é apelado M. P. DO E. DE S. P..

ACORDAM , em 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Negaram provimento ao recurso. V.U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores CAMILO LÉLLIS (Presidente), EDISON BRANDÃO E ROBERTO PORTO.

São Paulo, 22 de outubro de 2019

CAMILO LÉLLIS

RELATOR

Assinatura Eletrônica

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PODER JUDICIÁRIO

São Paulo

Apelação Criminal n.º 0004794-02.2015.8.26.0564

Comarca: São Bernardo do Campo

Apelante: Luiz Carlos Sabel

Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Magistrado: Antônio Balthazar de Matos

Voto n.º 31206

APELAÇÃO CRIMINAL ESTUPRO DE VULNERÁVEL

Sentença condenatória Pleito absolutório Impossibilidade

Declarações das vítimas corroboradas pela prova pericial e oral

Condenação mantida Penas bem dosadas Consequências especialmente gravosas às vítimas Aumento pela continuidade delitiva em consonância com a reiteração das condutas Regime inicial fechado mantido Sentença integralmente confirmada. Recurso desprovido.

Vistos.

Pela r. sentença a fls. 343/346, Luiz Carlos Sabel foi condenado à pena total de 26 anos e 03 meses de reclusão, em regime inicial fechado, como incurso, por diversas vezes, no art. 217-A, na forma do art. 71, ambos do Código Penal.

Inconformada, apela a defesa em busca da absolvição. Sustenta, para tanto, que as provas são insuficientes para lastrear o édito condenatório, especialmente porque as palavras das vítimas, adolescentes facilmente sugestionáveis, devem ser recebidas com cautela. Quando não, almeja a redução da pena-base ao mínimo legal, pois os fundamentos adotados seriam ínsitos ao tipo penal. Pretende, ainda, a mitigação da fração correspondente à continuidade delitiva, ante a incerteza quanto ao número de condutas (fls. 414/419).

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Apresentadas contrarrazões (fls. 421/423), subiram os autos e o Ilustre Procurador de Justiça Walter Foleto Santin opinou pelo desprovimento do recurso (fls. 430/435).

É o relatório.

Segundo a denúncia, por várias vezes, em datas e horários indeterminados, mas situados entre o ano de 2012 e o início do ano de 2015, via de regra, nas dependências do imóvel existente na Rua Quinze de Agosto, 267, São Bernardo do Campo, o apelante praticou atos libidinosos com Yasmin Conceição de Souza, pessoa menor de 14 anos; ademais, por várias vezes, em datas em horários indeterminados, mas situados entre o ano de 2011 e o início do ano de 2015, via de regra, no mesmo local acima mencionado, o réu praticou atos libidinosos com Gabrielle Medeiros Raposo, pessoa menor de 14 anos.

Consta que o réu era marido de Patrícia, tia de Gabrielle e residia no mesmo imóvel que Creuzilene, tia de Yasmin, portanto era frequente a presença das meninas no imóvel palco dos fatos, para visitar os parentes, sendo certo que, via de regra, lá também estava o apelante. Aproveitandose da situação, Luiz Carlos passou a praticar atos libidinosos com as meninas. No que concerne à Yasmin, o réu a obrigava a assistir filmes pornográficos e passava as mãos nas nádegas da criança. Luiz Carlos também exibia o pênis e ordenava à criança que sentasse em seu colo. As agressões ocorreram repetidas por mais de um ano, valendo ressaltar que Yasmin

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contava, à data em que se iniciaram os atos libidinosos, com aproximadamente 08 anos de idade.

Circunstâncias muito semelhantes se verificaram em relação à vítima Gabrielle. O acusado exibia à criança filmes pornográficos e, ainda, passava as mãos nas mamas, nádegas e vagina da vítima. Luiz Carlos também deixava à mostra seu órgão genital, fazendo com que a menina o tocasse, bem como a instava a praticar sexo oral. O apelante também tentava, algumas vezes, a penetração vaginal na menina e, ainda, em algumas oportunidades, inseria o dedo na vagina da criança. Também no que diz respeito à Gabrielle, as investidas de Luiz Carlos ocorreram repetidamente, perdurando por aproximadamente três anos e a menina contava, quando do início das práticas abusivas, tão somente com 08 ou 09 anos de idade.

Em algumas ocasiões, o apelante levava as vítimas para serem molestadas juntas. As meninas tinham receio e vergonha de contar o que lhes passava ao respectivos responsáveis. O ocorrido somente veio à tona quando a genitora de Gabrielle descobriu a existência de material de conteúdo sexual em comunicações realizadas pela filha em redes sociais. Perquirida, Gabrielle revelou o ocorrido e contou, ainda, acerca do que havia ocorrido com Yasmin.

Pois bem, ao cabo da instrução processual, materialidade e autoria restaram suficientemente comprovadas.

Ouvido sob o crivo do contraditório, o apelante

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negou a imputação. Disse que jamais ficou sozinho com as vítimas. Elas somente frequentavam o local quando havia churrasco e permaneciam sempre entre os familiares. Acredita que as ofendidas não gostavam dele porque não permitia que brincassem com seu filho. Jamais enviou conteúdo pornográfico às vítimas, nem manteve contato via whatsapp. Acredita que o número de celular 98648-8804 lhe pertencia (arquivo audiovisual no e-SAJ).

Sua pueril versão não convence.

Primeiro, absolutamente inverossímil que as ofendidas, em conluio, tivessem engendrado falsas acusações de abusos sexuais tão somente porque o réu não deixava que brincassem com o filho dele.

Segundo e, mais do que isso, porque ambas as ofendidas prestaram declarações firmes, coerentes entre si e harmônicas com o restante do conjunto probatório. Senão, vejamos.

Yasmin disse que ia ao local, onde residia o réu, irmão do então companheiro de sua tia, praticamente todo final de semana. O acusado passava a mão em suas nádegas, em sua vagina, o que fazia por cima da roupa ou por baixo, caso estivesse de vestido. Ele ainda colocava vídeos pornográficos na televisão ou no computador. Luiz, por duas ou três vezes, colocou o pênis para fora e pediu que se sentasse, ameaçando-a para que não relatasse a ninguém (arquivo audiovisual no e-SAJ).

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Na Delegacia de Polícia, Yasmin ainda detalhou que tal fato ocorreu também quando estava junto com Gabrielle, quando então o apelante passou a mão nas nádegas de ambas (fls. 18).

Gabrielle, por sua vez, também confirmou os fatos descritos na denúncia. Disse que o apelante, então marido de sua tia, realmente lhe mostrou vídeos pornográficos, tocou seus seios e vagina e a obrigou a passar a mão em suas partes íntimas e fazer sexo oral. Isso ocorria sempre que havia a oportunidade de ficarem sozinhos. Esclareceu que visitava a tia praticamente todos os dias. Acrescentou que o réu a adicionou em grupo de whatsapp onde era compartilhado conteúdo pornográfico (arquivo audiovisual no e-SAJ).

Em sede policial, Gabrielle apresentou semelhante relato, dizendo, ainda, que o acusado chegou a tentar praticar conjunção carnal, mas não permitiu que ele o fizesse (fls. 08/09, do apenso).

Aqui, impende repisar que às declarações da ofendida deve ser conferido relevante valor probatório, haja vista os crimes de natureza sexual, como se sabe, serem comumente perpetrados na clandestinidade; ademais, não raras as situações em que se encontram no contexto fático apenas o agente e a vítima.

Por isso, a importância probatória das declarações da vítima, mormente quando seguras, coesas e isentas de outros elementos que as desacreditem, mas que,

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pelo contrário, as robustecem.

Nesse sentido:

“Cabe frisar que, a despeito da tese sustentada pela combativa defensoria técnica alegação de fragilidade probatória -, a palavra da vítima é de fundamental importância na elucidação dos fatos e da sua autoria, em matéria de crimes sexuais, visto que perpetrados, no mais das vezes, sob o signo da clandestinidade” (Ap. n.º 0030111-15.2005.8.26.0576, Rel. Moreira da Silva, 8.ª Câm. j. em 29.09.2011).

No caso dos autos, a harmonia das declarações das vítimas, naquilo que de essencial interessa, já, de proêmio, confere credibilidade e valor probatório.

Mas não é só, porque as avaliações psicológicas às quais submetidas as vítimas ratificam a sinceridade de seus relatos, a inexistência de influência de terceiros em suas vontades, bem assim os dramas e padecimentos psicológicos por elas sofridos (fls. 170/175 e 65/66, do apenso).

Além disso, os prints acostados a fls. 11/16, do apenso confirmam os diálogos de cunho sexual estabelecidos entre o acusado e a ofendida Gabrielle, com a confirmação, pela operadora de telefonia, de que o número do celular em questão era, mesmo, da titularidade de Luiz Carlos Sabel (fls. 65/66).

Também de relevo a constatação de que o réu armazenava em seu computador imagens pornográficas, o

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que se compatibiliza com os relatos das ofendidas (fls. 34/41).

Esclarecedores, também, os depoimentos das genitoras das vítimas, as quais souberam dos fatos após a descoberta, pelo pai de Gabrielle, de mensagens de conteúdo erótico no celular da filha, a partir do que os abusos praticados pelo réu foram descortinados (arquivo audiovisual no e-Saj).

Em arremate, a própria esposa do réu à época e tia de Gabrielle, disse que se separou do acusado quando soube do ocorrido, confirmados por Gabrielle (arquivo audiovisual no e-Saj).

Como se vê, à exceção da pueril versão do réu, o conjunto probatório é harmônico e converge, seguramente, na procedência do poder punitivo estatal.

Ora, o apelante nada trouxe aos autos que pudesse, sequer minimamente, arrimar sua alegação, ao passo que as declarações das vítimas foram firmes e confirmadas não só pela prova pericial, mas também pela prova oral, razão pela qual a condenação era mesmo imperiosa.

Quanto à pena, melhor sorte não assiste à defesa.

As básicas foram corretamente elevadas, pois as consequências para ambas as vítimas, ao contrário do que alega a defesa, extrapolaram as normais para o tipo.

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Ora, segundo laudo psicológico já mencionado, após os abusos sexuais, Yasmim revelou estimulação precoce para a sexualidade, dificuldade no comportamento escolar e insegurança acerca do suposto abuso sexual, com consequente prejuízo a sua autoestima, ao passo que Gabrielle, ainda em tenra idade, passou a se embriagar e, quando o fazia, narrava detalhes do ocorrido à sua mãe.

Dessa forma, mantém-se a elevação das penasbases tal como realizada na origem.

Em seguida, também inarredável a agravante prevista no art. 61, II, 'f', do Código Penal, dada a relação de hospitalidade.

Na sequência, sendo o réu tio de uma das vítimas, correta a causa de aumento prevista no art. 226, II, do Código Penal.

Por fim, mantém-se o aumento no máximo legal pela continuidade delitiva, porque, ainda que impreciso o número de condutas, sua reiteração foi deveras excessiva, perdurando por três a quatro anos, o que autoriza o rigor adotado na origem, em consonância, aliás, com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:

“Embora não se possa precisar o número exato de eventos delituosos, esta Corte Superior tem admitido a fixação da fração de aumento no patamar acima do mínimo em hipóteses como a destes autos, nas quais ficou demonstrada a sucessão de abusos que, segundo afirmado pelas instâncias de origem,

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perduraram por mais de um ano”. (AgRg no AREsp 782.343/SP, Rel. Min. Jorge Mussi, 5ª Turma, DJe 18.10.2018).

Inalteradas, pois, as penas.

O regime inicial fechado, ante a expiação superior a 08 anos, também deve ser mantido.

Preserva-se, portanto, a r. sentença integralmente.

Ante o exposto, pelo meu voto, nego provimento ao recurso.

CAMILO LÉLLIS

Relator

Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/897204995/apelacao-criminal-apr-47940220158260564-sp-0004794-0220158260564/inteiro-teor-897205025