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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV XXXXX-59.2014.8.26.0000 SP XXXXX-59.2014.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

9ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Alexandre Lazzarini

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_EMBDECCV_20106265920148260000_6f9fb.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. PREQUESTIONAMENTO. OMISSÃO VERIFICADA. EXCESSÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE CONVOLADA EM IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA. NECESSIDADE DE ANÁLISE DE TODA A MATÉRIA ALEGADA NAS RAZÕES RECURSAIS. RECURSO PARCIALMENTE ACOLHIDO.

1-Prequestionamento. Os embargos de declaração são cabíveis apenas para sanar omissões, contradições e obscuridades, conforme dispõe o artigo 535, do Código de Processo Civil. Embargos rejeitados nesta parte.
2- Existência de omissão no v. acórdão, que recebeu a exceção pré-executividade como impugnação à execução, porém não enfrentou as questões suscitadas no agravo de instrumento.
3- Inexistindo contrato de locação, a correção monetária deve ser feita pela tabela prática do TJSP, não pelo IGPM.
4- Impermeabilização. Matéria já discutida em sede de apelação. Acórdão mantido pelo STJ.
5- Inexistência de provas sobre a arrematação do bem. Decisão mantida.
6- Embargos de declaração parcialmente acolhidos.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/897293611/embargos-de-declaracao-civel-embdeccv-20106265920148260000-sp-2010626-5920148260000

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