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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 102XXXX-44.2017.8.26.0577 SP 102XXXX-44.2017.8.26.0577

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

11ª Câmara de Direito Privado

Publicação

27/09/2018

Julgamento

27 de Setembro de 2018

Relator

Marino Neto

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10239764420178260577_7143f.pdf
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Ementa

AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAISCANCELAMENTO DE PLANO DE CELULARCONTINUAÇÃO DA COBRANÇA DO VALOR DO PLANO NO CARTÃO DE CRÉDITO

- SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIAAPELAÇÃO DA RÉ E RECURSO ADESIVO DO AUTOR – Apelação da ré – Pedido de reforma da sentença para julgar improcedente a ação – Não acolhimento – Cobrança de plano de celular na fatura do cartão de crédito do autor após o cancelamento da linha – Falha na prestação de serviço – Hipótese que enseja a restituição em dobro, nos termos do art. 42, parágrafo único, do CDC – Sentença mantida - Recurso adesivo do autor – Pedido de condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais – Não acolhimento – Os fatos narrados configuram mero aborrecimento – Sentença mantida. Recursos não providos.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/897293654/apelacao-civel-ac-10239764420178260577-sp-1023976-4420178260577

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