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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 200XXXX-88.2020.8.26.0000 SP 200XXXX-88.2020.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

8ª Câmara de Direito Privado

Publicação

01/04/2020

Julgamento

1 de Abril de 2020

Relator

Salles Rossi

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AI_20074038820208260000_f18cf.pdf
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Ementa

ASSOCIAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRA DE NULIDADE DE ASSEMBLEIA

- Tutela de urgência (suspensão dos efeitos da AGE realizada em 24 de janeiro último para empossar chapa única que teria sido eleita em AGE anteriormente realizada) – Indeferimento – - Ausência dos requisitos do art. 300 do Novo CPC, notadamente a probabilidade do direito alegado – Chapa única indicada pela agravante que não foi eleita na AGE de 12 de dezembro de 2019 (daí a realização de outra) - Alegação de irregularidades no pleito, como inobservância do que dispõe o estatuto, que fica relegada ao sentenciamento, sob pena de causar prejuízo ao andamento da entidade – Decisão mantida – Recurso improvido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/897376953/agravo-de-instrumento-ai-20074038820208260000-sp-2007403-8820208260000