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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1008678-66.2015.8.26.0032 SP 1008678-66.2015.8.26.0032

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
24ª Câmara de Direito Privado
Publicação
31/10/2018
Julgamento
31 de Outubro de 2018
Relator
Plinio Novaes de Andrade Júnior
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AC_10086786620158260032_b088d.pdf
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Ementa

AÇÃO MONITÓRIACHEQUE – Cobrança do título promovida por empresa de factoring, cessionária do cheque – Negócio jurídico que tem natureza contratual de fomento mercantil – Endosso deste título que configura cessão civil de crédito – Possibilidade de exame da origem do débito e de oposição de exceções pessoais, à empresa de factoring, que o emitente tiver em relação ao cedente, nos termos do art. 294 do Código CivilPrecedentes do STJ e do TJ-SP - Defeito na prestação de serviço que originou o cheque – Incabível a cobrança do título pela cessionária – Sentença de improcedência da ação mantida - Precedentes do STJ e do TJ-SPRecurso improvido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/897387885/apelacao-civel-ac-10086786620158260032-sp-1008678-6620158260032