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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-07.2019.8.26.0348 SP XXXXX-07.2019.8.26.0348

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

31ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Paulo Ayrosa

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10074780720198260348_273c7.pdf
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Ementa

SEGUROINDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES – SINISTRO DO VEÍCULO SEGURADO, QUE ENSEJOU O CONSERTO POR PARTE DA SEGURADORA – RECONHECIMENTODANOS MATERIAIS E MORAISCOMPROVAÇÃO – DEMORA DE APROXIMADAMENTE 3 MESES PARA A REALIZAÇÃO DO CONSERTO DO BEM POR OFICINA CREDENCIADA – PRETENSÃO DE ELEVAÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAISIMPERTINÊNCIA - LUCROS CESSANTES - PROCEDÊNCIA - VALOR A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃORECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.

I- Ultrapassado prazo razoável para o conserto do veículo segurado, instrumento de trabalho do autor, em oficina credenciada pela seguradora, impedindo-o de auferir ganhos por seu trabalho, evidenciada está a caracterização de lucros cessantes, a ser apurado em liquidação de sentença;
II- Fixada a compensação por dano moral em valor que obedece aos parâmetros da proporcionalidade e razoabilidade, de rigor a sua manutenção.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/897399039/apelacao-civel-ac-10074780720198260348-sp-1007478-0720198260348

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