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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal: APR 0000577-09.2011.8.26.0352 SP 0000577-09.2011.8.26.0352 - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
8ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
02/11/2013
Julgamento
24 de Outubro de 2013
Relator
Marco Antônio Cogan
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_APR_00005770920118260352_fa754.pdf
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Registro: 2013.0000665472

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0000577-09.2011.8.26.0352, da Comarca de Miguelópolis, em que são apelantes ANTONIO LUIZ TONELLI e DOUGLAS PEREIRA DE ALMEIDA SILVERIO, é apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

ACORDAM , em 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "rejeitaram as questões preliminares arguidas e, no mérito, negaram provimento aos apelos ajuizados em prol de Antônio Luiz Tonelli e de Douglas Pereira de Almeida Silvério, mantendo-se, por seus fundamentos, a r. sentença, como prolatada, mantidas as prisões antes já executadas dos condenados. V.U", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores MOREIRA DA SILVA (Presidente) e LOURI BARBIERO.

São Paulo, 24 de outubro de 2013.

Marco Antônio Cogan

RELATOR

Assinatura Eletrônica

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PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Apelação Criminal nº 0000577-09.2011.8.26.0352

Comarca de Miguelópolis Vara Única

MM. Juiz dr. José Magno Loureiro Júnior

Apelantes : Antônio Luiz Tonelli e Douglas Pereira de Almeida Silvério Apelada : Justiça Pública

TJSP Oitava Câmara Criminal

Voto n.º 19.089

APELAÇÕES CRIMINAIS ALEGAÇÃO

DEFENSIVA PRELIMINAR, POR ANTÔNIO, DE

NULIDADE, POR INÉPCIA DA DENÚNCIA. NO

MÉRITO DE ABSOLVIÇÃO, DIANTE DA

FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO.

PLEITOS SUPLETIVOS DE DESCLASSIFICAÇÃO

PARA O DELITO TIPIFICADO NO ART. 157, § 2º, I E

II, NA FORMA TENTADA; DE REDUÇÃO DAS

PENAS, MANTENDO-SE A PRIMEIRA E SEGUNDA

FASES NO MÍNIMO LEGAL, E DE REDUÇÃO EM

2/3 PELA INCIDÊNCIA DA TENTATIVA;

MINORAÇÃO DA REPRIMENDA AFLITIVA, PELO

RECONHECIMENTO DA DELAÇÃO PREMIADA.

EM PROL DO CORRÉU DOUGLAS,

RECONHECIMENTO DA PRELIMINAR JÁ

ARGUIDA, E DE NULIDADE DA SENTENÇA, VEZ

QUE PROLATADA DE FORMA CONTRÁRIA À

PROVA DOS AUTOS. NO MÉRITO DE

ABSOLVIÇÃO, POR SER INOCENTE, E POR

INSUFICIÊNCIA DE PROVAS A INCRIMINÁ-LO.

TESES SUPLETIVAS IDÊNTICAS ÀS OFERTADAS

EM PROL DO PRIMEIRO APELANTE.

CONDENAÇÃO ESTRIBADA NOS ARTS. 157, § 3º

(SEGUNDA PARTE), 14, II E 61, II, h, DO CP.

QUESTÕES PRELIMINARES QUE NÃO VINGAM,

POR FALTA DE AMPARO LEGAL.

CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO A

INCRIMINAR OS APELANTES NA FORMA

RECEPCIONADA NO ÉDITO MONOCRÁTICO.

Questões preliminares rejeitadas e recursos

desprovidos.

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1 Trata-se de apelações interpostas em favor de Antônio Luiz Tonelli e de Douglas Pereira de Almeida Silvério, que se viram condenados, o primeiro ao cumprimento da pena corporal de treze anos, um mês e quinze dias de reclusão, mais o pagamento de seis dias-multa, fixados no piso mínimo, e o segundo a dez anos, onze meses e sete dias de reclusão, mais a paga de cinco dias-multa, também fixados no piso mínimo, ambos em regime prisional inicial fechado, por incursos nos ditames do artigo 157, § 3º (segunda parte) c.c. os artigos 14, II e 61, II, h, do Código Penal (fls. 314/319).

Aduz a Defesa do apelante Antônio, preliminarmente, que a capitulação feita na exordial acusatória se deu de forma equivocada, razão pela qual “deveria ser considerada inepta” (fl. 336), vez que a correta “seria o artigo 157, § 2º, incisos I e II c.c. artigo 14, II, e artigo 61, inciso II, alínea h, todos do Código Penal” (fl. 336), pois “ A vítima, na tentativa de evitar o assalto, se atracou contra um dos elementos, e no embate da luta foi atingido acidentalmente por três disparos, no qual ficou lesionado no ombro, na perna e braço esquerdo ” (fl. 338), acrescentando que ela “sofreu ferimentos de natureza leve ” (fl. 337). No mérito, pleiteia a reforma da r. decisão monocrática, a fim de que esse apelante seja absolvido, diante da fragilidade do conjunto probatório, pois a sua participação na empreitada delitiva restou “nebulosa e controvertida (...) o que impõe a pronta e eficaz

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cassação da sentença” (fl. 338), frisando que “no caso em apreço houve reconhecimento com dúvida da vítima” (fl. 340), inclusive “realizado precariamente através de fotocópia de uma fotografia” (fl. 340). Assevera que “ Quanto ao fato de o Acusado substituído a targeta do veículo (...) só o fez devido à necessária transferência do veículo ser obrigatória ao domicílio do proprietário ” (fl. 342). Supletivamente requer a desclassificação da imputação para a tipificada no artigo 157, § 2º, incisos I e II c.c. artigo 14, II, do Estatuto Repressivo, por ausência de animus necandi (fls. 343/345); de redução das penas, mantendo-se no mínimo legal nas duas primeiras fases, e pela incidência da tentativa, no patamar de 2/3; de reconhecimento da delação premiada feita antes do oferecimento da denúncia, minorando-lhe a reprimenda aflitiva (fls. 335/348).

Em favor de Douglas, pleiteia a Defensoria, preliminarmente, a nulidade da r. sentença, posto que prolatada “manifestamente contrária à prova dos autos” (fl. 373), deferindose-lhe, nesse caso, o direito de aguardar em liberdade, porque “ficará caracterizado o excesso de prazo para julgamento do caso” (fl. 374); de reconhecimento de nulidade por inépcia da inicial, pelas mesmas razões apresentadas pelo primeiro apelante (fl. 357). No mérito, requer a sua absolvição, por insuficiência de provas a incriminá-lo. Frisa que podem “não ser verdadeiros os fatos narrados pelo co-apelante, Antônio (...), sobretudo em razão das versões diferentes que deu sobre os fatos (...) jamais poderia ter embasado a condenação” (fl. 359), asseverando que ele não foi

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reconhecido pela vítima (fls. 359 e 369). Argumenta, demais, que o reconhecimento feito é duvidoso e precário (fl. 362), e ainda que as testemunhas arroladas pela Acusação, as quais não presenciaram os fatos, “nada acrescentaram ao conjunto probatório, em termos de culpabilidade do apelante” (fls. 368 e 369/371), salientando que a prova pericial não o incrimina (fl. 371), até porque é inocente (fl. 372)). Supletivamente, também, requer a desclassificação da imputação nos moldes já requeridos (fls. 364/365 e 373); de adequação das reprimendas, também pelos mesmos motivos já consignados (fls. 365/367 e 373) (fls. 355/374).

Em contrarrazões o doutor Promotor de Justiça requereu o seu desprovimento, tendo corroborado seus argumentos, antes lançados em memoriais finais (fls. 389/390).

E a D. Procuradoria de Justiça, em r. parecer da lavra do doutor Luiz Fernando Rodrigues Pinto Júnior, se pronunciou pelo desprovimento do apelo e pela manutenção da r. sentença (fls. 397/402).

As fls. 404/407 sua Defesa reiterou o pedido de liberdade provisória em prol do recorrente Douglas, reconhecendose o princípio constitucional da presunção de inocência. Alega ainda incidência de excesso de prazo, ressaltando seus bons predicados.

Este, em síntese, é o relatório.

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2- Por primeiro, deixa-se de acolher a arguição de inépcia da inicial invocada em prol dos dois réus, vez que a argumentação empregada as fls. 336/337 e 357/358, para tal, se confunde com o mérito.

Por consequência, rejeita-se, também com o mesmo fundamento, a segunda preliminar arguida apenas em favor do corréu Douglas, a fl. 373, in fine, de nulidade da r. sentença por violação ao princípio do contraditório, acrescentando-se que esse jamais foi violado na ação penal, a qualquer tempo, nem deu demonstração concreta de tal a Defensoria desse corréu, na argumentação que lançou nesse sentido.

No mérito, há que se desprover os apelos.

A materialidade não foi objeto de questionamento recursal.

E a demonstração da coautoria dos dois apelantes no latrocínio tentando em questão é incontroversa.

As fls. 48/49 o apelante Antônio, em versão que longe está de caracterizar delação premiada, procurou fazer crer que deu carona a “Dogão e Bruno” até o local descrito na denúncia, aguardando-os no veículo, trazendo-os de volta depois que a esse voltaram, para, só então, vir a saber que haviam cometido um roubo, isso depois de passarem por dois carros

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policiais, e adentrarem com o que dirigia em um canavial. Acrescentou, sintomaticamente, que cerca de uma semana após, depois de fazer vistoria no veículo, trocou tarjeta de uma das placas, com a indicação da cidade de Franca, por outra de Ituverava.

Por óbvio que com tal versão exculpatória, na qual nega a coautoria, não pode esse apelante ser aquinhoado com a benesse da delação premiada, como bem observado no r. parecer.

A reforçar a convicção quanto à coautoria dos apelantes na empreitada em tela, têm-se os interrogatórios judiciais, sendo que Antônio repetiu sua versão de fls. 48/49, acrescentando que Douglas não o acompanhou na ida, em seu carro, ao bar da vítima, mas sim outro varão que não conhecia, mencionando também que, tendo permanecido no veículo, não ouviu tiros antes de se retirar de lá.

Já o corréu Douglas, contrariando o que disse Antônio, frisou que com ele e com Bruno combinou nessa data irem ao bar da vítima para tomarem cerveja, mas que não sabia que lá ocorreria a investida criminosa, da qual afirmou não saber quem dela participou.

E sob o crivo do contraditório foi robustamente demonstrada a prática, por ambos os réus , do latrocínio tentado em questão, cometido contra pessoa idosa.

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Nesse sentido Márcio Miguel Granhani, policial civil, explicou que informado pela vítima do crime contra ela cometida por ocupantes de um automóvel Gol, de cor preta, contatou policiais de Ituverava, descobrindo que as placas do carro eram de Franca, mas que depois tais dados foram transferidos para a primeira cidade, e que antes o automóvel serviu à prática de outros roubos na região de Ituverava. Ressaltou que apresentou fotografias diversas à vítima, que entre elas reconheceu pessoa com as características de Antônio. Soube depois que indivíduo foi preso em Ituverava, confessando que trouxe dois coautores até Miguelópolis para a prática do crime, o que vai de encontro à narrativa feita sobre tal por Antônio, supramencionada.

A vítima Aníbal Ferreira da Silva discorreu quanto ao réu Antônio ter entrado em seu bar e pedido uma garrafa de cerveja, o que vai de encontro ao apurado nas perícias de fl. 121 a 123, 213/214 e 217/220, e logo após ter chamado acompanhantes seus, que todavia lá não adentraram, quando ele voltou ao carro que usou na ocasião, e desse retornou ao bar, anunciando assalto, apoiado agora por um coautor que permaneceu de atalaia, à porta, e outro ao volante do veículo, um “gol bola, de cor preta” (fl. 198), com placas de Franca que depois soube de policiais que foram trocadas por outras, de Ituverava. Disse que em dado momento ele anunciou assalto, quando então deu dois passos em direção a ele, que sacou uma arma, ambos entrando então em luta, quando recebeu três tiros desse apelante, que o atingiram de raspão, continuando a ser ameaçado de morte pelo mesmo, exigindo-lhe

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dinheiro, quando da registradora retirou R$ 370,00, que lhe entregou, sendo que mesmo na saída ele continuou a lhe apontar o revólver. Logo após outro coautor, com outra arma, abordou duas funcionárias e um casal que em área reservada do bar consumia bebidas, também para roubá-los. Reconheceu as fls. 20/22 o veículo empregado na investida e as fls. 27/28 Douglas como sendo o que permaneceu de guarda à porta, durante a prática delitiva. Soube de policiais, depois, que Antônio, vulgo “Toinzinho”, foi preso depois em Ituverava.

Quanto à alegação de que três tiros a curta distância, que ensejaram lesões leves na vítima, não caracterizariam latrocínio tentado, em sentido inverso já se pronunciou o Pretório Excelso: - "HABEAS CORPUS". LATROCÍNIO; TENTATIVA. LESÕES CORPORAIS DE NATUREZA LEVE. ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA: ESTADO DE SÃO PAULO: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL: COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DE APELAÇÃO. 1. Responde por tentativa de latrocínio, na forma do art. 157, § 3º , última figura, c.c. o art. 14, II, ambos do Código Penal, quem comete homicídio tentado cumulado com roubo tentado. 2. Para configurar a tentativa de latrocínio é irrelevante que a lesão corporal causada à vítima tenha sido de natureza leve, bastando comprovado que o réu agiu com dolo de matar para subtrair mas que por circunstâncias alheias à sua vontade não se consumaram os eventos morte e subtração. 3. No Estado de São Paulo, a competência para processar e julgar recurso de apelação interposto contra sentença condenatória por tentativa de latrocínio é do Tribunal de Alçada Criminal (art. 79, II, a, da Constituição Estadual). 4. "Habeas Corpus"

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conhecido mas indeferido.” (HC 74155/SP Rel. Min. Maurício Corrêa julg. 26/08/1996 Segunda Turma DJ de 11/10/1996).

No mesmo diapasão o Superior Tribunal de Justiça: - “RECURSO ESPECIAL. PENAL. ROUBO CONSUMADO SEM RESULTADO MORTE. ANIMUS NECANDI RECONHECIDO, ESTREME DE DÚVIDAS, PELAS INSTÂNCIASORDINÁRIAS. LESÕES CORPORAIS LEVES. CONFIGURAÇÃO DO LATROCÍNIOTENTADO. RECURSO PROVIDO. 1. As instâncias ordinárias, soberanas na análise da matéria fático-probatória, consignaram que o Recorrido subtraiu, mediante concurso de agentes e grave ameaça exercida com o emprego de armas de fogo, relevante quantia pertencente a estabelecimento comercial. Após, "objetivando a detenção da res furtiva e a impunidade do crime, ele e seu comparsa, agindo com evidente animus necandi, efetuaram disparos de armas de fogo contra os milicianos". 2. O Tribunal a quo reclassificou a conduta para o crime do art. 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal , sob o fundamento deque o latrocínio na forma tentada ocorre quando existe o evento letal sem afetação patrimonial. 3. Para caracterizar o crime de tentativa de latrocínio, não é necessário aferir a gravidade das lesões experimentadas pela vítima, bastando a comprovação de que, no decorrer do roubo, o agente atentou contra a sua vida com o claro desígnio de matá-la, assim como ocorreu na hipótese, não atingindo o resultado morte por circunstâncias alheias à sua vontade. 4. Recurso provido.” (REsp. 1026237/SP Rel. Min. Laurita Vaz

julg. 28/06/2011 Quinta Turma DJe 01/08/2011).

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polícia que atuou no caso, constatou que os três roubadores moravam em São Benedito, que Antônio era o proprietário do Gol preto, que um deles já faleceu (Bruno) e indicou Antônio e Douglas em audiência, ressaltando que após localizar o carro na casa do primeiro, conduziu esse à Delegacia, em razão da prática de outro delito, quando ele lhe deu detalhes sobre o latrocínio tentado, apenas não indicando quem foi o autor dos disparos.

Maria Natalina de Melo, corroborando as palavras da vítima, explicou que estava próxima do bar quando também foi abordada, com outra, por um varão armado que anunciou o assalto, as obrigou a deitar no chão, e que subtraiu o relógio do cliente do estabelecimento que lá estava em companhia da sua namorada.

As testemunhas de Defesa Antônia Neudenia Silva Moura, Edgard Luís Veronez, Irene Veronez, Sebastião Ferreira Lima Filho, Alírio Chaves da Silva, Elias Luís Moreira, José Ferreira Filho, José João da Silva e Vera Lúcia de Souza Simeão nada presenciaram quanto aos fatos sub judice.

As lesões causadas na vítima foram atestadas oficialmente as fls. 35/37.

Incabível a pretensão de desqualificação do reconhecimento judicial feito pela vítima, por não aplicação do artigo 226, do Código de Processo Penal, vez que tal formalidade não é aplicada em Pretório, e no inquérito só o é se possível, conforme o próprio texto do dispositivo.

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Não há que se falar que o não esgotamento da capacidade de munição da arma referida a fl. 344 afaste o animus necandi, a uma porque não fez a Defesa prova de que o revólver estivesse plenamente municiado no momento da investida (tanto que sequer foi apreendido), acrescentando-se a tal que, caso desferidos outros tiros, que viessem a ceifar a vida de Aníbal, o quadro seria de latrocínio consumado.

As penas foram corretamente estabelecidas a fl. 318, considerando-se a acertada exasperação na primeira fase da dosimetria, dadas as consequências que o crime gerou para o ofendido, que sofreu reiteradas ameaças de morte e ferimentos causados por três tiros contra ele desnecessariamente disparados a curtíssima distância, estando correta também a nova exasperação em 1/6, em segunda fase pela incidência da majorante relativa ao crime ter sido cometido contra maior de 60 anos, observando-se que o MM. Juiz bem reduziu, novamente em 1/6, por sua menoridade relativa, as reprimendas de Douglas e, ao final, para ambos os apelantes, diante do iter criminis percorrido, e considerando-se o número de disparos efetuados e que atingiram essa vítima idosa, se mostrou benevolente na segunda redução das reprimendas, pela tentativa, em 1/2.

O regime prisional inicial estabelecido, diante do quantum de penas corporais fixadas, do que dispõe o artigo 33, § 2º, a, do Código Penal e o artigo , § 1º, da Lei nº 8.072/90, só poderia mesmo ser o fechado, sem quaisquer benefícios, vez que presos regularmente desde antes da prolação deste Aresto.

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Isto posto, rejeitadas as questões preliminares arguidas, nega-se provimento aos apelos ajuizados em prol de Antônio Luiz Tonelli e de Douglas Pereira de Almeida Silvério, mantem-se, por seus fundamentos, a r. sentença, como prolatada, mantidas também as prisões antes já executadas dos condenados.

Marco Antônio Pinheiro Machado Cogan

Relator

Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/897415043/apelacao-criminal-apr-5770920118260352-sp-0000577-0920118260352/inteiro-teor-897415126