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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 202XXXX-90.2013.8.26.0000 SP 202XXXX-90.2013.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

10ª Câmara de Direito Privado

Publicação

09/01/2015

Julgamento

16 de Dezembro de 2014

Relator

João Carlos Saletti

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_EMBDECCV_20223059020138260000_65c8a.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Omissão e contradição Inocorrência Tema suscitado no recurso expressamente enfrentado e decidido Ausência de destaque de textos do aresto contraditórios entre si Pretensão de que seja reformado o aresto Descabimento Inconformismo que deve ser objeto de recurso diverso, a outra esfera de jurisdição. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Pedido de declaração expressa a respeito de determinado preceito legal para fins de prequestionamento Desnecessidade. Embargos rejeitados.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/897470563/embargos-de-declaracao-civel-embdeccv-20223059020138260000-sp-2022305-9020138260000