jusbrasil.com.br
21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 9105645-80.2008.8.26.0000 SP 9105645-80.2008.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 9105645-80.2008.8.26.0000 SP 9105645-80.2008.8.26.0000
Órgão Julgador
5ª Câmara de Direito Público
Publicação
02/02/2012
Julgamento
30 de Janeiro de 2012
Relator
Francisco Bianco
Documentos anexos
​
Inteiro TeorTJ-SP_AC_91056458020088260000_14041.pdf
​
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

MANDADO DE SEGURANÇA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO QUADRO DO MAGISTÉRIO - PRETENSÃO À ACUMULAÇÃO DE CARGOS PROFESSOR E PAJEM POSSIBILIDADE.

1. Embora o cargo de pajem seja qualificado como “auxiliar”, os requisitos para o provimento são técnicos.
2. Inteligência dos artigos 37, XVI, letra b, da CF e 4º do Decreto Estadual nº 41.915/07.
3. Precedentes deste Tribunal de Justiça.
4. Sentença reformada.
5. Recurso de apelação provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/897607239/apelacao-civel-ac-91056458020088260000-sp-9105645-8020088260000

Informações relacionadas

Julio Cesar Ballerini Silva, Advogado
Julio Cesar Ballerini Silva
Artigos • há 2 anos

A evolução jurisprudencial da questão de pajens e auxiliares de creches e o acesso ao piso salarial de professores.

JÚLIO CÉSAR BALLERINI SILVA ADVOGADO, MAGISTRADO APOSENTADO E PROFESSOR COORDENADOR NACIONAL DO CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL DA ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO – ESD PROORDEM…
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
há 10 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 9105645-80.2008.8.26.0000 SP 9105645-80.2008.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 5ª Câmara de Direito Público Registro: 2012.0000023081 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº…
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
há 7 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 1004259-48.2015.8.26.0405 SP 1004259-48.2015.8.26.0405

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2015.0000718778 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 1004259-48.2015.8.26.0405, da Comarca de Osasco, em que é…