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26 de Maio de 2022

2º Grau

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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal: APR 0013965-69.2010.8.26.0010 SP 0013965-69.2010.8.26.0010

Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo

há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

APR 0013965-69.2010.8.26.0010 SP 0013965-69.2010.8.26.0010

Órgão Julgador

4ª Câmara Criminal Extraordinária

Publicação

14/11/2014

Julgamento

13 de Novembro de 2014

Relator

Cesar Augusto Andrade de Castro

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_APR_00139656920108260010_48999.pdf

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Ementa

Recurso da Defesa – Denunciação Caluniosa – Materialidade e Autoria comprovadas por prova oral e documental – Absolvição – Impossibilidade – comprovação do dolo direto – Arrependimento eficaz – impossibilidade – Isenção das custas processuais – verba devida - impossibilidade - Condenação mantida - Recurso desprovido.