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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV XXXXX-83.2015.8.26.0000 SP XXXXX-83.2015.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

37ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

José Tarciso Beraldo

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_EMBDECCV_20535228320158260000_0d700.pdf
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Ementa

RECURSO – Embargos de declaração – Inexistência de contradição, omissão ou obscuridade – Fins apenas infringenciais e de prequestionamento, o que é inadmissível, tanto mais que a matéria foi tratada no acórdão – Embargos rejeitados.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/897661416/embargos-de-declaracao-civel-embdeccv-20535228320158260000-sp-2053522-8320158260000