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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Criminal: ED XXXXX-78.2010.8.26.0344 SP XXXXX-78.2010.8.26.0344

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

10ª Câmara de Direito Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Nuevo Campos

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_ED_00253637820108260344_e42e2.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO INDEVIDO CARÁTER INFRINGENTE EMBARGOS REJEITADOS.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/897670434/embargos-de-declaracao-criminal-ed-253637820108260344-sp-0025363-7820108260344