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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 000XXXX-73.2002.8.26.0292 SP 000XXXX-73.2002.8.26.0292

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

4ª Câmara de Direito Privado

Publicação

01/06/2011

Julgamento

26 de Maio de 2011

Relator

Natan Zelinschi de Arruda

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_00067427320028260292_c4da0.pdf
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Ementa

Indenização por danos morais. Apontamento do nome do apelante no cadastro de inadimplentes por instituição financeira. Ausência de relação negocial entre as partes. Contrato de empréstimo celebrado com terceiro mediante fraude. Procedimento inadequado do réu expôs o autor à situação vexatória, além de ter a dignidade da pessoa humana afrontada, sofrendo angústia e desgosto. Apelado deve assumir o risco profissional decorrente da atividade que exerce. Relação de consumo se faz presente. Danos morais configurados. Verba reparatória fixada com equilíbrio. Apelo provido em parte.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/897755138/apelacao-civel-ac-67427320028260292-sp-0006742-7320028260292