1 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 000XXXX-70.2010.8.26.0607 SP 000XXXX-70.2010.8.26.0607
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
25ª Câmara de Direito Privado
Publicação
31/07/2015
Julgamento
30 de Julho de 2015
Relator
Edgard Rosa
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Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL – Responsabilidade civil – Acidente de trânsito – Danos morais – Danos corporais – Apólice de seguro – Dubiedade – Inexistência - Juros de mora na lide de regresso que serão contados desde a citação da denunciada – Acolhimento do recurso, para que isso fique claro. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA APELAÇÃO CÍVEL – Responsabilidade civil – Acidente de Trânsito – Lide secundária resistida – Honorários advocatícios – Base de cálculo definida – Acórdão que não se mostra omisso, contraditório ou obscuro - Embargos de declaração da denunciada rejeitados - Acolhimento parcial dos aclaratórios do réu-denunciante.