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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 011XXXX-10.2011.8.26.0100 SP 011XXXX-10.2011.8.26.0100

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

2ª Câmara de Direito Privado

Publicação

19/02/2016

Julgamento

16 de Fevereiro de 2016

Relator

José Joaquim dos Santos

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_EMBDECCV_01154431020118260100_d8c02.pdf
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Ementa

Embargos de declaração – Omissões e contradição inexistentes – Caráter infringente – Inadmissível a reforma da decisão embargada em sede de embargos de declaração, que não é a via adequada para tanto – Prequestionamento – Desnecessidade de pronunciamento expresso acerca dos dispositivos legais tidos como afrontados, já que a questão jurídica por eles disciplinada foi expressamente apreciada – Embargos rejeitados.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/897879953/embargos-de-declaracao-civel-embdeccv-1154431020118260100-sp-0115443-1020118260100