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- 2º Grau
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo Regimental Cível: AGR 1126332-59.2018.8.26.0100 SP 1126332-59.2018.8.26.0100
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
7ª Câmara de Direito Privado
Publicação
30/07/2020
Julgamento
30 de Julho de 2020
Relator
José Rubens Queiroz Gomes
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Ementa
AGRAVO REGIMENTAL.
Ação de obrigação de fazer. Custeio de internação e cirurgia de caráter de urgência, até alta médica, para desobstrução gástrica, sob pena de multa diária, julgada procedente. Inconformismos da requerida. Descabida a negativa de cobertura. O rol da ANS é meramente exemplificativo e não restritivo. Aplicação das Súmulas 90 e 102 deste Tribunal. Precedentes do STJ. Ausência de novas razões a ensejar a reforma da decisão. Recurso a que se nega provimento.