jusbrasil.com.br
26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo Regimental Cível: AGR 1126332-59.2018.8.26.0100 SP 1126332-59.2018.8.26.0100

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
7ª Câmara de Direito Privado
Publicação
30/07/2020
Julgamento
30 de Julho de 2020
Relator
José Rubens Queiroz Gomes
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AGR_11263325920188260100_c7b17.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL.

Ação de obrigação de fazer. Custeio de internação e cirurgia de caráter de urgência, até alta médica, para desobstrução gástrica, sob pena de multa diária, julgada procedente. Inconformismos da requerida. Descabida a negativa de cobertura. O rol da ANS é meramente exemplificativo e não restritivo. Aplicação das Súmulas 90 e 102 deste Tribunal. Precedentes do STJ. Ausência de novas razões a ensejar a reforma da decisão. Recurso a que se nega provimento.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/897937142/agravo-regimental-civel-agr-11263325920188260100-sp-1126332-5920188260100