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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Habeas Corpus Criminal: HC XXXXX-39.2011.8.26.0000 SP XXXXX-39.2011.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

1ª Câmara de Direito Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Péricles Piza

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_HC_02869703920118260000_5d8bb.pdf
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Ementa

Habeas Corpus. Suposta prática de tráfico ilícito de entorpecentes. Objetiva a concessão da liberdade provisória ou que a pena privativa de liberdade seja substituída por outra, restritiva de direitos. Primeiramente, não há que se falar em excesso de prazo., haja vista que a instrução já encontra-se encerrada e a sentença proferida. Todavia, diante das características do caso concreto apontando a possibilidade do reconhecimento, na seara adequado do recurso de apelação, do tráfico privilégiado, melhor que em liberdade aguarde o julgamento de seu apelo. Precipitado, porém, avançar na questão da possibilidade de substituição da pena, pois para a individualização da pena necessário acurado exame das provas, o que não se mostra viável por meio da via eleita. Ordem concedida, em parte, para deferir o apelo em liberdade, com expedição de alvará de soltura clausulado
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/897956283/habeas-corpus-criminal-hc-2869703920118260000-sp-0286970-3920118260000