jusbrasil.com.br
9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso em Sentido Estrito: RSE XXXXX-67.2016.8.26.0488 SP XXXXX-67.2016.8.26.0488

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

5ª Câmara de Direito Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Claudia Fonseca Fanucchi

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_RSE_00012336720168260488_bc8e9.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

Recurso em Sentido Estrito – Pronúncia – Homicídio duplamente qualificado e associação criminosa – Nulidade da decisão – Inocorrência – Preliminar rejeitada – Materialidade demonstrada e existência de indícios suficientes de autoria a fundamentar a decisão recorrida – Controvérsia acerca do elemento volitivo e das demais teses aventadas pela defesa a serem analisadas pelo Júri – Pleito de impronúncia – ImpossibilidadeAfastamento das qualificadoras – Inviabilidade, na medida em que as circunstâncias imputadas não se revelaram manifestamente improcedentes ou descabidas – Pedidos recursais e teses defensivas que devem ser submetidos à apreciação dos jurados, sob pena de usurpação da competência – Revogação da prisão preventiva – Descabimento, haja vista a persistência dos pressupostos e requisitos autorizadores da medida extrema – Decisão mantida – Recurso desprovido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/898044304/recurso-em-sentido-estrito-rse-12336720168260488-sp-0001233-6720168260488

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 4 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS: RHC XXXXX SP 2018/XXXXX-6

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 2 anos

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 6065 RJ

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 6 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-93.2011.8.26.0100 SP XXXXX-93.2011.8.26.0100

Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação: APL XXXXX-59.2018.8.16.0069 PR XXXXX-59.2018.8.16.0069 (Acórdão)

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-93.2020.8.26.0000 SP XXXXX-93.2020.8.26.0000