jusbrasil.com.br
1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 222XXXX-26.2019.8.26.0000 SP 222XXXX-26.2019.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AI 2222439-26.2019.8.26.0000 SP 2222439-26.2019.8.26.0000

Órgão Julgador

28ª Câmara de Direito Privado

Publicação

14/11/2019

Julgamento

14 de Novembro de 2019

Relator

Cesar Lacerda

Documentos anexos

​
Inteiro TeorTJ-SP_AI_22224392620198260000_5f3d2.pdf
​
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/898064105/agravo-de-instrumento-ai-22224392620198260000-sp-2222439-2620198260000

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência • há 8 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1465952 MS 2014/0148622-3

ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. ACORDO HOMOLOGADO POR SENTENÇA. DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA LANÇAMENTO DOS TÍTULOS DA DÍVIDA AGRÁRIA, NECESSÁRIOS AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO ACORDADA. APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA (ASTREINTES). CABIMENTO. …
Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudência • há 2 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag 81700-62.2012.5.21.0003

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA. MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE ACORDO HOMOLOGADO. SÚMULA Nº 126 DO TST. A decisão monocrática proferida nestes autos merece ser mantida. No tocante ao tema em epígrafe, percebe-se que o quadro fático descrito aponta para o descumprimento do …
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
Notícias • há 12 anos

Astreintes: multas diárias forçam partes a respeitar decisões judiciais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem reforçando o papel das astreintes no sistema jurídico brasileiro. A jurisprudência mais recente do Tribunal tem dado relevo ao instituto, que serve para…
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Jurisprudência • há 11 anos

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (AG): AI 002XXXX-63.2011.4.01.0000

PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL. ACORDO HOMOLOGADO POR SENTENÇA JUDICIAL. OBRIGAÇÃO DO INCRA APRESENTAR O EIA/RIMA. FIXAÇÃO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO. POSSIBILIDADE. 1. Transitada em julgado a sentença homologatória do acordo judicial celebrado entre as partes, que determinou ao INCRA que …
Tribunal de Justiça de Alagoas
Tribunal de Justiça de Alagoas
Jurisprudência • há 11 anos

Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Agravo de Instrumento: AI 000XXXX-33.2010.8.02.0000 AL 000XXXX-33.2010.8.02.0000

ACÓRDÃO N.º 2.0502/2011: EMENTA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. EFEITO SUSPENSIVO. NEGADO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. INDEFERIDO. ACORDO JUDICIAL. HOMOLOGADO POR SENTENÇA. DESCUMPRIMENTO. APLICAÇÃO DAS ASTREINTES. POSSIBILIDADE. AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. EMBARGOS À …