Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo Regimental Cível: AGR 036XXXX-26.2009.8.26.0000 SP 036XXXX-26.2009.8.26.0000

Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo

há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AGR 0362616-26.2009.8.26.0000 SP 0362616-26.2009.8.26.0000

Órgão Julgador

Câmara Especial de Presidentes

Publicação

09/05/2016

Julgamento

5 de Maio de 2016

Relator

Luiz Antonio de Godoy(Pres. da Seção de Direito Privado)

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AGR_03626162620098260000_421f7.pdf

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL – Fraude à execução – Prova da má-fé do terceiro adquirente – Comprovação do conhecimento do terceiro adquirente acerca da existência de demanda capaz de levar o alienante à insolvência - Ônus do credor não satisfeito – Ausência de demonstração do desacerto da aplicação do entendimento firmado pelo STJ no julgamento representativo de controvérsia repetitiva - Decisão mantida – Recurso desprovido.