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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 000XXXX-02.2011.8.26.0269 SP 000XXXX-02.2011.8.26.0269

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

29ª Câmara de Direito Privado

Publicação

28/05/2014

Julgamento

28 de Maio de 2014

Relator

Francisco Thomaz

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_EMBDECCV_00021590220118260269_8f3fd.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INOCORRÊNCIA DE OBSCURIDADE NO JULGADO PRETENSÃO MERAMENTE INFRINGENCIAL PREQUESTIONAMENTO

- "Mesmo que os embargos de declaração sejam interpostos com a finalidade de prequestionamento, deve-se observar os pressupostos traçados pelo artigo 535 do CPC.". EMBARGOS REJEITADOS.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/898537187/embargos-de-declaracao-civel-embdeccv-21590220118260269-sp-0002159-0220118260269