1 de Julho de 2022
- 2º Grau
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 000XXXX-02.2011.8.26.0269 SP 000XXXX-02.2011.8.26.0269
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
29ª Câmara de Direito Privado
Publicação
28/05/2014
Julgamento
28 de Maio de 2014
Relator
Francisco Thomaz
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INOCORRÊNCIA DE OBSCURIDADE NO JULGADO PRETENSÃO MERAMENTE INFRINGENCIAL PREQUESTIONAMENTO
- "Mesmo que os embargos de declaração sejam interpostos com a finalidade de prequestionamento, deve-se observar os pressupostos traçados pelo artigo 535 do CPC.". EMBARGOS REJEITADOS.