Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-93.2012.8.26.0554 SP XXXXX-93.2012.8.26.0554

- Responsabilidade civil não verificada (artigos 186 e 927, do Código Civil)– culpa repelida – ausência de indícios capazes de apontar a responsabilidade da requerida. Violação do dever de diligência pelo próprio segurado – artigos 34 e 38, II, do Código de Trânsito Brasileiro. Evidente conduta irregular do segurado da demandante – ultrapassagem sem a devida diligência e em local absolutamente proibido (artigos 29 e 33, do Código de Trânsito Brasileiro); - Manutenção da decisão por seus próprios e bem lançados fundamentos – artigo 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo; RECURSO NÃO PROVIDO.