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28 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2009153-96.2018.8.26.0000 SP 2009153-96.2018.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
24ª Câmara de Direito Privado
Publicação
30/08/2018
Julgamento
5 de Julho de 2018
Relator
Denise Andréa Martins Retamero
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AI_20091539620188260000_a00d3.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução – Recuperação judicial convolada em falência – Agravante requereu a convolação da execução em Restituição – Despacho que se reportou à decisão anterior e destacou que, em nada sendo requerido, tornem conclusos – Hipótese não prevista no rol taxativo do artigo 1.015, do Código de Processo Civil– Além disto, ausente carga decisória - Irrecorribilidade - Ausência de prejuízo. Recurso não conhecido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/898579245/agravo-de-instrumento-ai-20091539620188260000-sp-2009153-9620188260000