jusbrasil.com.br
27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 4003084-89.2013.8.26.0161 SP 4003084-89.2013.8.26.0161

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
16ª Câmara de Direito Público
Publicação
28/02/2015
Julgamento
24 de Fevereiro de 2015
Relator
Flora Maria Nesi Tossi Silva
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AC_40030848920138260161_7162b.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO INTERPOSTA PELO INSS

- AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO NÃO OCORRÊNCIA DE DESERÇÃO, TENDO EM VISTA O PROVIMENTO o n. 2090/2013 do Conselho Superior da Magistratura deste E. Tribunal de Justiça, datado de 26.07.2013 QUE prevê que não há necessidade de recolhimento de porte de retorno e remessa nos casos de transmissão integralmente eletrônica de autos entre a primeira e segunda instância deste Tribunal CONHECIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO PELO INSS. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSPETORA DE QUALIDADE E MONTADORA. BURSITE DE OMBRO ESQUERDO. CAPSULITE ADESIVA DE OMBRO ESQUERDO, TENDINITE DE SUPRAESPINHOSO DE OMBRO ESQUERDO. DÚVIDAS SOBRE A EXISTÊNCIA OU NÃO DO NEXO CAUSAL/CONCAUSAL ENTRE AS MOLÉSTIAS NOS OMBROS E O TRABALHO HABITUAL DA AUTORA. PROVA TÉCNICA INSUFICIENTE. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA, COM VISTORIA NO LOCAL DE TRABALHO, A FIM DE SE VERIFICAR O NEXO CAUSAL/CONCAUSAL ENTRE AS MOLÉSTIAS E O TRABALHO HABITUAL DA AUTORA. JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/898598455/apelacao-civel-ac-40030848920138260161-sp-4003084-8920138260161