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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Criminal: ED XXXXX-98.2017.8.26.0405 SP XXXXX-98.2017.8.26.0405

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

7ª Câmara de Direito Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Otavio Rocha

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_ED_00349569820178260405_6f7ab.pdf
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Ementa

Embargos de declaração – Membros de organização paramilitar condenados pela prática de homicídios qualificados por "motivo torpe" e mediante "recurso que dificultou a defesa das vítimas" – Alegação de omissões e contradições quanto à análise das provas que ensejaram a manutenção da condenação proferida em relação a ambos pelo C. Tribunal do Júri – Nítido caráter infringente – Embargos de declaração rejeitados.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/898612955/embargos-de-declaracao-criminal-ed-349569820178260405-sp-0034956-9820178260405