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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso em Sentido Estrito: RSE 101XXXX-07.2019.8.26.0577 SP 101XXXX-07.2019.8.26.0577

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

15ª Câmara de Direito Criminal

Publicação

29/04/2020

Julgamento

29 de Abril de 2020

Relator

Ricardo Sale Júnior

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_RSE_10174620720198260577_99dee.pdf
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Ementa

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – Habeas Corpus preventivo visando impedir que autoridades policiais pudessem impedir cultivo de maconha indeferido – Plantação de maconha é crime, assim como porte de drogas para consumo pessoal – Recurso desprovido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/898619704/recurso-em-sentido-estrito-rse-10174620720198260577-sp-1017462-0720198260577