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18 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 0022894-81.2011.8.26.0002 SP 0022894-81.2011.8.26.0002

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
8ª Câmara de Direito Privado
Publicação
27/02/2015
Julgamento
27 de Fevereiro de 2015
Relator
Salles Rossi
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AC_00228948120118260002_038ef.pdf
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Ementa

DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO Improcedência decretada, com revogação do benefício da gratuidade ao autor e condenação da advogada por litigância de má-fé Recurso interposto pelo autor Não conhecimento na parte dirigida em face da condenação da advogada por litigância de má-fé Recurso que deveria ter sido interposto pela advogada em nome próprio e com recolhimento das custas pertinentes, tal como constou da r. sentença recorrida Deserção reconhecida Benefício da gratuidade conferido à parte que não se estende à advogada Autor, no entanto, que faz jus à manutenção da gratuidade Ausência de prova de alteração da sua situação financeira Condenação em verba honorária que deve ser reduzida de 20% para 15% do valor atualizado da causa, em atendimento aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade Sentença reformada Recurso parcialmente provido na parte conhecida.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/898623061/apelacao-civel-ac-228948120118260002-sp-0022894-8120118260002